As Comissões de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e Turismo (CTur) devem receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma audiência pública sobre o Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) - na quarta-feira (10), às 14h - o objetivo da sessão é debater os impactos da extinção do programa.

O deputado federal Jorge Goetten, membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), defendeu a manutenção do Perse. De acordo com o parlamentar, “não é justo” extinguir um incentivo que salvou “milhares de empregos”. Goetten foi o autor de um dos requerimentos que pediam a realização da audiência.

“Manter o Perse como foi aprovado é uma questão de credibilidade do governo com o Congresso. É justiça, é previsibilidade, é segurança jurídica e é cumprimento do que foi acordado. O contrário disso é calote com o setor de turismo e o Congresso não tem faltado com isso. O Congresso deu oportunidade pro governo fazer a sua parte e ele não fez”, declarou o deputado em discurso no plenário da Câmara.

A FPE promoveu, em março, uma reunião-almoço sobre o tema. Na ocasião, o autor da Lei que criou o Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), reclamou que não houve diálogo por parte do Governo Federal ao encaminhar a MP 1.202, que propôs o fim do programa nos próximos dois anos.

Segundo o parlamentar, os setores ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia e interromper o programa pode significar o fechamento de empresas. Para dar dimensão ao tamanho da dificuldade enfrentada pelos empresários brasileiros, Carreras apontou o resultado de empréstimos realizados no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe - que registrou quase 44 mil empréstimos em 2022.

Além disso, o parlamentar defendeu que o Perse “é a maior renegociação de dívidas da história do Brasil” e que o projeto cumpre completamente o que propõe. Para ele, há uma campanha com o objetivo de descredibilizar o projeto em função de supostas fraudes de empresas que se aproveitaram do Perse para ganhar isenções. “Querem macular o programa com empresas que fizeram mau uso do programa”, criticou.

O objetivo do Governo Federal é encaixar o Perse em um teto de R$ 8 bilhões em renúncia fiscal, o que já era previsto na MP 1.202, para o ano de 2024. Ainda assim, não há consenso com parlamentares que buscam manter o projeto no tamanho atual, que segundo o Ministério da Fazenda, chega a R$ 24 bilhões, sendo R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,18 bilhões em 2023. Esses números também foram contestados por alguns parlamentares durante a reunião da FPE.