A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) comemora a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que já estava em vigor desde o dia 11 de junho, ampliava a cobrança de IOF sobre operações como empréstimos, compras no cartão de crédito, câmbio, investimentos e até transações com criptomoedas.

A proposta aprovada representa uma reação firme do Congresso Nacional à tentativa do governo federal de aumentar a carga tributária em um momento de desaceleração econômica. A medida impactava diretamente o crédito e o consumo, prejudicando principalmente os pequenos empreendedores e as famílias de menor renda.

“Essa medida atinge principalmente os mais pobres. O aumento do IOF não atinge os mais ricos, que acabam repassando o custo nos preços. Quem sente no bolso é a população de baixa renda, que vê o crédito mais caro e o custo de vida aumentar. Do pãozinho à compra no cartão, tudo fica mais onerado. Não podemos aceitar que o cidadão comum continue pagando essa conta”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da FPE.

O texto agora segue para o Senado Federal. A FPE continuará atuando para que a sustação do decreto seja confirmada também na outra Casa Legislativa, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e proteção à economia brasileira.

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.