A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), com o apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB), e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram, nesta terça, representantes do setor produtivo e parlamentares para discutir os impactos dos vetos presidenciais à isenção tributária dos fundos de investimento, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). O grupo alertou que as decisões do Executivo afetam diretamente pequenos investidores e a sustentabilidade do financiamento do agronegócio.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da FPE, os vetos vão na contramão de uma reforma tributária racional e eficiente. “Não é possível que, num assunto tão importante como esse, ninguém da área jurídica do governo tenha visto o impacto. Está claro que isso foi um erro grave. A sociedade está criando mecanismos para se financiar, e o Estado não pode atrapalhar esse movimento”, afirmou o parlamentar.

O coordenador institucional da FPE, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), destacou a importância da convergência que está acontecendo entre a FPE e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Estamos discutindo instrumentos de financiamento para o setor urbano e fundos imobiliários para o setor de agronegócio. Nós estamos, portanto, falando de desenvolvimento do país, estamos falando de setores que geram empregos e criam oportunidades”.

Arnaldo Jardim reforçou ainda que espera que este debate possa gerar um acordo que permita derrubar o veto e manter a proteção à não tributação dos fundos. “Ao mesmo tempo, queremos detalhar uma série de regulamentos para poder preservar exatamente a função virtuosa que tem tido os fundos mobiliários. São os grandes incentivadores da construção civil. Num momento mais debilitado, cada vez mais mostrando a sua relevância”.

Representando o setor produtivo, Pablo Cesário, da Abrasca, destacou o papel plural das entidades do setor na defesa da competitividade e da liberdade econômica: “O melhor que se pode fazer pelo país é deixar que vença quem for mais eficiente, e não punir quem está gerando produtividade. A tributação não pode ser uma barreira à concorrência justa”.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), entidade que representa a indústria de fundos e o mercado de capitais, também participou do encontro e chamou atenção para a relevância sistêmica do setor. Hoje, os fundos de investimento movimentam R$ 9,5 trilhões no Brasil e são responsáveis por financiar cerca de 60% da dívida das empresas e mais de 40% da dívida pública federal.

“A insegurança jurídica eleva o custo Brasil e afasta investimentos. Proteger o fundo é proteger o cotista, e a maioria dos cotistas hoje tem menos de R$ 10 mil investidos”, reforçou a entidade.

O deputado federal Pedro Lupion (PP/PR), presidente da FPA, reforçou o papel dos Fiagros no financiamento do agronegócio. “O Plano Safra responde por apenas uma fração do crédito agrícola. O grosso vem das cooperativas, tradings e instrumentos como os Fiagros, que estão se tornando uma alternativa rápida e eficaz. Só no Paraná já temos mais de R$ 7 bilhões captados por esse modelo”.

Para a FPE, o seminário uniu forças entre parlamentares e representantes do setor privado na tentativa de reverter os vetos e garantir que o ambiente de negócios no país seja mais estável, competitivo e acessível.