O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou nesta terça-feira que a votação do Projeto de Lei 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda, poderá ocorrer em setembro ou, mais provavelmente, em dezembro. A proposta é considerada prioridade pelo governo, mas enfrenta resistências no Congresso e entre representantes do setor produtivo.

A declaração foi feita durante reunião-almoço promovida pela coalizão das Frentes Produtivas, apoiado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), que contou com a presença de parlamentares e lideranças empresariais de diversas frentes temáticas. Lira afirmou que há consenso em torno do valor de isenção, mas que será necessário “ouvir, negociar e construir algo mais único e retilíneo”, evitando disputas ideológicas no mérito da proposta.

“A semana de retorno dos trabalhos da Câmara não foi uma semana qualquer. Vamos esperar como é que vai ser hoje a reunião de líderes, a discussão das pautas dessa semana para que a gente tenha um horizonte de discussão. Dependendo das variáveis sugestões de propostas, esse texto pode ficar com mais urgência ou menos urgência com o prazo de setembro ou com o prazo de dezembro”, disse.

Entidades e parlamentares alertaram que, se aprovada como está, a medida pode elevar a alíquota nominal combinada (pessoa jurídica e sócio) para cerca de 40%, acima da média da OCDE, que é de 23% na nominal e entre 15% e 18% na efetiva. O aumento de carga, segundo os participantes, afetaria a competitividade, reduziria investimentos e poderia provocar fuga de capitais, especialmente de investidores estrangeiros.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), classificou o texto como “ruim”. “Temos vários buracos na proposta, que inviabilizam não apenas o trabalho, mas também o investimento. Ao tributar cada vez mais as pessoas de alta renda, você acaba expulsando esses profissionais do país. Isso já está acontecendo!”, destacou.

Representantes da indústria e do mercado de capitais apresentaram estudos da FGV e da PwC mostrando que, na experiência internacional, a tributação sobre dividendos não reduziu a arrecadação e que o Brasil, com as novas regras, alcançaria uma das maiores cargas tributárias sobre capital do mundo.

Entre as alternativas apresentadas para mitigar os impactos estão a criação de uma contribuição CIDE-Bets sobre apostas esportivas, atualização periódica dos limites de isenção, incidência apenas no ajuste anual para evitar retenção na fonte e restituições, e a postergação da cobrança para empresas de capital fechado. Houve ainda defesa de revisão de benefícios fiscais e de uma reforma administrativa para cortar gastos antes de qualquer aumento de impostos.

Lira reconheceu a dificuldade de consenso em matérias tributárias e citou a necessidade de encontrar soluções de compensação para estados e municípios, já que metade da arrecadação do IR é partilhada com entes subnacionais. Mencionou ainda distorções no aproveitamento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), que, segundo ele, beneficiam também o sistema financeiro, e sugeriu revisão desses mecanismos.

FPE já havia discutido riscos com jornalistas e apresentado estudo da FGV sobre dividendos

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo já havia se antecipado ao debate na última quinta-feira (7), quando promoveu um jantar com jornalistas para apresentar, de forma detalhada, os principais pontos de preocupação do setor produtivo em relação ao PL 1087/2025. Na ocasião, o professor Joelson Sampaio, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou estudo solicitado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) que analisou os efeitos da isenção de Imposto de Renda sobre dividendos implementada em 1996.

Segundo Sampaio, a medida, à época, resultou em aumento do valor de mercado das empresas, redução do custo de capital e estímulo à distribuição de lucros, fortalecendo o mercado acionário e a atratividade do Brasil para investidores. “Ao deixar de tributar, o acionista encara como melhor para a empresa, e isso afeta o custo de capital. O estudo mostra que houve um benefício claro quando se tirou o IR dos dividendos”, afirmou.

O professor ponderou, no entanto, que a reintrodução da tributação pode gerar efeito inverso. “O receio é que, ao tributar, a percepção de risco aumente. Além de tudo o que o Brasil já cobra, ainda teria mais 10% sobre dividendos”, disse, ressaltando que mudanças no ambiente econômico produzem impactos cruzados e podem provocar corrida de saída de investidores estrangeiros.

Rodrigo Moccia, presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) da Abrasca e diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Ambev, defendeu que a proposta seja debatida com profundidade. “O projeto é muito meritório para pessoa física, mas carece de um debate mais profundo, como foi feito lá atrás para pessoa jurídica. O estudo mostra o sucesso da isenção ao longo do tempo, e tributar agora pode trazer efeito rebote”, alertou.

Felipe Cabral, diretor executivo de Relações Institucionais & Governamentais da Abrasca, lembrou que a entidade já havia procurado Arthur Lira antes mesmo das audiências públicas e reforçou a importância de nova rodada de conversas com o relator. “A gente precisa de investimento estrangeiro. Tributar nesse momento pode trazer riscos que vão na contramão disso”, afirmou.