O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre a possibilidade de parlamentares da FPE assumirem a relatoria dos PLPs que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. A declaração foi realizada nesta quarta-feira à imprensa.

“Eu acho que a opinião do presidente é importante e a gente respeita, mas temos uma quantidade absurda de deputados competentes que também desejam relatar essas matérias (...) Essas regulamentações não têm que ter sempre o mesmo relator, nós temos aqui deputados da Frente do Empreendedorismo, deputados tributaristas, nós temos deputados advogados”, disse Lira.

Durante o evento dos jornalistas no Palácio do Planalto, realizado na última terça (23), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que “se pudesse ser apenas um relator [da Reforma Tributária] e que pudesse ser o mesmo” seria o “ideal” do ponto de vista do Ministério da Fazenda.

Ainda de acordo com o chefe da Casa, há a possibilidade da criação de dois grupos de trabalhos para a regulamentação.

Confira a resposta completa veiculada pela CNN Brasil:

É importante lembrar que a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) com mais 25 frentes foi responsável por protocolar 13 projetos de leis complementares para a regulamentação da Emenda Constitucional 132 - que já estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

São eles: Imposto Seletivo (PLP 29/24), Contratos de Longo Prazo (PLP 33/24), Cesta Básica (PLP 35/24), Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis (PLP 43/24), Alíquota Reduzida (PLP 48/24), Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (PLP 47 e PLP 51/24), Fiscalização, coordenação e interpretação do IBS e da CBS (PLP 50/2024), Não Cumulatividade (PLP 49/24), Regime Específico de Serviços Financeiros (PLP 52/24), Importação e Regimes Aduaneiros Especiais (PLP 53/24), Regime Específico de Operações com Bens (PLP 55/24) e Demais Regimes Específicos (PLP 58/24).

Textos do Executivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou - na tarde desta quarta-feira - os textos da Regulamentação da Reforma Tributária elaborados pelo Poder Executivo.

Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o Congresso Nacional é peça fundamental para o resultado final. "A palavra final não é do governo, é do Congresso Nacional", explicou em reunião-almoço promovida pela FPE.