A Frente Parlamentar do Empreendedorismo considera correta a decisão do governo federal em reconhecer a necessidade de manter a política de desoneração da folha e discutir sua alteração por meio de projeto de lei.

A FPE juntamente com a coalizão das Frentes Parlamentares foram protagonistas na mobilização política para garantir que a MP fosse revogada, garantindo mais tempo de debate com a sociedade. Por meio de um projeto de lei, esse debate ocorre de maneira mais saudável e em um ambiente propositivo, como ocorreu em 2023 quando da tramitação do texto original, que durou oito meses e contemplou todos os interesses relevantes da sociedade brasileira.

Com menos de 24 horas do anúncio da Medida Provisória 1202/23, a Frente elaborou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para que a matéria fosse devolvida. Além de encaminhar ofícios aos líderes da Câmara e do Senado.

Mesmo com a Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o governo federal arrecadou R$ 280,6 bilhões, a maior soma mensal de toda a série histórica. Isso mostra que há espaço para evitar uma penalização excessiva aos empreendedores que movimentam a economia do Brasil.

Apesar disso, o governo decidiu manter o Perse no texto, o que gera preocupação entre parlamentares e setores da sociedade organizada.

O programa se provou fundamental para garantir a retomada do setor. No entanto, eventuais irregularidades têm que ser corrigidas e combatidas, mas sem prejudicar a atividade econômica como um todo.

A FPE defende a necessidade de se discutir a eficiência da administração pública, reduzir o tamanho do Estado e melhorar a qualidade do serviço público. Por isso, a FPE também apoia a discussão e aprovação de uma Reforma Administrativa que mude o cenário atual do país.

A FPE está à disposição do Governo para contribuir de um texto assertivo para todos. E reforça o espírito de continuar sua luta para preservar os mais de nove milhões de postos de trabalho por meio da desoneração da folha de pagamento.

Assessoria de Imprensa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.