A decisão de adiar essa deliberação, atendendo a um apelo do governo, frustra os esforços de diálogo e mobilização de amplos setores responsáveis pela geração de emprego e produção no país, que buscam um marco legal equilibrado, capaz de promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa, sempre respeitando o pacto federativo e o papel estratégico dos estados na condução do licenciamento ambiental.

A tentativa de impedir a votação dos vetos adia soluções concretas e mantém incertezas justamente no momento em que o país precisa de estabilidade regulatória e previsibilidade para crescer com responsabilidade ambiental.

Além disso, os vetos do Executivo não são pontuais: eles descaracterizam a estrutura da lei e criam um vácuo normativo perigoso. A lei entra em vigor em fevereiro de 2026 e, sem os dispositivos originais, Estados e Municípios ficarão sem base legal clara para conduzir o licenciamento ambiental, o que pode paralisar obras, empreendimentos e atividades essenciais em todo o país. Não podemos encerrar o ano sem um texto legal íntegro, coerente e aplicável. O Brasil precisa de segurança jurídica e previsibilidade para licenciar com eficiência e responsabilidade.

Reafirmamos que a defesa da apreciação dos vetos não representa uma disputa entre economia e meio ambiente. Representa, sim, a afirmação de um Brasil que acredita no equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento nacional, e na força dos entes federativos.

Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas

1. Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

2. Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

3. Frente Parlamentar do Livre Mercado

4. Frente Parlamentar Mista do Biodiesel

5. Frente Parlamentar do Petróleo, Gás e Energia

6. Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular

7. Frente Parlamentar da Agropecuária

8. Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

9. Frente Parlamentar do Empreendedorismo

10. Frente Parlamentar da Mineração Sustentável

11. Frente Parlamentar do Saneamento Básico

12. ⁠Frente Parlamentar do Cooperativismo

13. Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras