A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e do Brasil Competitivo promoveram, em conjunto, com o apoio do Instituto Unidos Brasil - uma reunião-almoço para falar das MPs do Setor Elétrico e condições para consumidores e empresários. O encontro, realizado nesta terça-feira (16), reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes de entidades setoriais em torno de um ponto central: a necessidade de rever encargos e estruturar soluções que conciliam competitividade, investimentos e preços justos de energia.

Carlos Fiuza, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), chamou a atenção para os impactos da MP 1300, especialmente sobre a indústria. “A transferência de encargos para a CDE compromete a competitividade. Políticas sociais são importantes, mas devem ser financiadas pelo orçamento público e não pelo setor produtivo”, afirmou. Ele também alertou para a proposta de tarifas diferenciadas em áreas de risco, classificando-a como uma medida sem clareza que pode prejudicar estados e distribuidoras.

Na mesma linha, Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, reforçou que a energia barata e limpa deve ser a estratégia central do Brasil. “Temos ativos únicos para a transição energética, mas seguimos acumulando custos e encargos. A CDE, que tem natureza tributária, não é discutida de forma transparente e isso acaba recaindo no consumidor final”, criticou. Ele ainda classificou a geração distribuída solar como um exemplo de política “anti-industrial” que traz distorções tarifárias.

Já Roberto Wagner, analista de Política e Indústria da CNI, destacou que os encargos já têm impacto maior do que os custos propriamente ditos da energia. “Se nada for feito, a previsão é de que os custos cresçam ainda mais nos próximos anos”, alertou. Entre as propostas apresentadas pela entidade, Wagner citou a utilização de recursos do Fundo Social para financiar a tarifa social, a equalização das cotas da CDE em relação ao custo da energia e a ampliação da base de consumidores que contribuem para o fundo. “É preciso maior equilíbrio e justiça tarifária”, resumiu.

Marcelo Moraes, da Dominum Consultoria, avaliou que há uma “janela de oportunidade” de dois meses para redesenhar o setor elétrico. “Precisamos rever a autoprodução de energia e seus desvios, ampliar a abertura de mercado, aproveitar a renovação de concessões e instituir um marco legal para baterias, que são fundamentais para o armazenamento de energia”, afirmou. O deputado Joaquim Passarinho, presidente da FPE, endossou esse ponto, destacando a necessidade de realização de leilões de baterias.

A presidente da Abrage, Marisete Pereira, destacou que “é preciso dar soluções estruturais de longo prazo que conciliem preço e segurança”. Segundo ela, a MP 1300 já trouxe avanços ao modernizar modalidades tarifárias ainda baseadas em normas antigas, mas a MP 1304 deve enfrentar o debate sobre a justiça da CDE, que pode chegar a R$ 60 bilhões. Pereira também criticou a MP 1307, que, em sua avaliação, precisa ser revista em pontos como a instalação de datacenters e zonas de processamento.

Para Marcos Madureira, da Abradee, o problema central é que “os custos recaem sempre sobre os consumidores”. Ele considerou que a ampliação da tarifa social agrava uma conta já difícil de ser paga e defendeu a busca por soluções de acumulação de energia, seja por baterias ou usinas. “Mas é fundamental que haja mecanismos de preço que tornem essas soluções efetivas”, acrescentou. Já Antonio Carlos Vilela, da Firjan, foi categórico: “Não basta redistribuir a CDE, é preciso planejar sua eliminação gradual, mesmo que em 50 anos.”

Os parlamentares presentes reforçaram o coro das preocupações. O deputado Zé Neto, vice-presidente da FPE, afirmou que “a questão elétrica é fundamental para o desenvolvimento nacional” e lembrou que o excesso de encargos inviabiliza investimentos, da mesma forma que o engessamento dos gastos públicos. Já Vitor Lippi, coordenador de inovação da FPE, pediu mais tempo para amadurecer as discussões: “Corremos o risco de criar mais problemas do que soluções. O Brasil está entre os três países com maior custo de energia e isso compromete diretamente a indústria.” O parlamentar ainda destacou que a energia solar não deve ser vista como vilã, citando que o setor já atraiu R$ 190 bilhões em investimentos, gerou R$ 58 bilhões em arrecadação, 1,2 milhão de empregos e 22 mil empresas.

O deputado Dr. Zacharias Calil, coordenador de Saúde da FPE, alertou para os riscos à confiança dos investidores diante das mudanças propostas. “Há quebra de expectativas, retirada de descontos que desestimulam renováveis e complexidade tarifária para consumidores de baixa renda. Precisamos de debate amplo e segurança jurídica”, defendeu.

De acordo com o deputado federal Hugo Leal, os subsídios não podem ser naturalizados. “A CDE não é imposto, mas todo mundo paga. É preciso mudar essa mentalidade e estabelecer um teto para conter os custos”, destacou.

O deputado Joaquim Passarinho reforçou ainda a importância de educar os consumidores para usar energia em horários de menor consumo e destacou que a geração distribuída não deve ser tratada como vilã.

Já Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo (FPBC), defendeu o uso de “inteligência tarifária” para transformar hábitos de consumo. “O consumidor sabe aproveitar quando há preço adequado. A energia solar teve redução de 90% nos custos desde o início dos subsídios, o que justifica uma revisão das regras”, afirmou.

A reunião evidenciou um consenso: as medidas provisórias não podem se limitar a transferir encargos, mas devem abrir caminho para uma reestruturação do setor elétrico. Parlamentares e entidades defenderam que este é o momento de conciliar segurança energética, justiça tarifária e competitividade, de forma a garantir tanto a sustentabilidade do setor quanto o crescimento econômico do país.