Os presidentes da Coalizão de Frentes Parlamentares farão o primeiro debate no Congresso sobre a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (17).

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), convidou o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), para discutir os projetos.

Para Forte, a retomada da produção industrial no país depende de maior clareza e previsibilidade do sistema tributário. “Não haverá investimentos vultosos em nossa economia, sem que consigamos dar previsibilidade ao setor produtivo”, afirma.

O parlamentar acredita que é preciso dar celeridade a essa agenda diante da conjunção econômica do país, que aponta para uma desaceleração da atividade em setores importantes da economia, como a agropecuária, o setor de serviços e a indústria.

Foram convidados também os presidentes das frentes parlamentares que formaram grupos de trabalhos paralelos para discutir a regulamentação da reforma tributária, como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), entre outras.

De 13 textos previstos, a coalizão das Frentes Parlamentares já protocolou nove projetos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. São eles: Imposto Seletivo (PLP 29/24), Contratos de Longo Prazo (PLP 33/24), Cesta Básica (PLP 35/24), Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis (PLP 43/24), Alíquota Reduzida (PLP 48/24), Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (PLP 47 e PLP 51/24), Fiscalização, coordenação e interpretação do IBS e da CBS (PLP 50/2024) e Não Cumulatividade (PLP 49/24).

Com mais de 500 participantes, os GTs realizaram 150 reuniões internas e 17 audiências públicas com aproximadamente 230 contribuições de representantes dos setores de indústria, tecnologia, calçados, vestuário, comércio, serviços, alimentício, entre outros.