A Coalizão das Frentes Parlamentares Proodutivas e o Instituto Unidos Brasil (IUB) realizaram, nesta terça-feira, uma reunião-almoço com parlamentares e especialistas para discutir os pilares de uma nova agenda nacional de segurança pública, com foco em proteção institucional, inteligência, racionalidade penal e enfrentamento às organizações criminosas.

O especialista João Henrique Martins apresentou um panorama crítico do sistema penal brasileiro e defendeu uma reorganização urgente das bases legais e estruturais do setor. “A gente precisa tratar de elementos e mudanças específicas na lei que são necessárias, mas também de um debate mais amplo, que repense o próprio sistema. Nosso objetivo é apresentar, em breve, uma sequência de projetos para renovar os princípios que sustentam a justiça penal no Brasil”, explicou.

Martins destacou que “o direito à segurança pessoal é um direito humano fundamental, já consagrado em tratados internacionais, mas que ainda não está devidamente incorporado à nossa Constituição ou ao Código Penal”. Ele também ressaltou a importância de proteger diferentes tipos de vítimas (físicas, psicológicas e econômicas) citando que “todo o setor produtivo tem sido vítima de forma direta da violência criminal”.

Ao falar sobre a racionalidade penal, ele foi enfático: “O crime responde a incentivos. Nossa legislação penal não impõe custo suficiente ao criminoso, o que enfraquece a prevenção. O princípio da racionalidade criminal, baseado em reconhecimento científico e em capacidade de resposta, ainda não foi estruturado em nosso ordenamento”.

Já o consultor legislativo Sérgio Senna trouxe um olhar técnico sobre a complexidade da segurança pública e o desafio de formular políticas duradouras e eficazes. “Existem países em que as políticas sanitárias e educacionais estão equacionadas, mas não existe um sequer em que a segurança pública tenha sido resolvida. Isso deve servir como alerta”, disse.

Senna defendeu o PL 4120/2024, que cria um novo marco legal para o enfrentamento às organizações criminosas. “É um conjunto de medidas estruturado, com 115 páginas e dezenas de ferramentas à disposição do Estado. Só quatro páginas tratam de medidas penais e processuais, o restante trata de governança, inteligência e proteção aos colaboradores. É uma verdadeira caixa de ferramentas”, explicou.

Ele ainda chamou atenção para a dimensão econômica e simbólica do crime organizado: “A pirataria no Brasil movimenta cerca de 500 bilhões de reais. O que leva alguém a comprar algo que sabe ser ilegal? Muitas vezes é simbólico, é sobre status. O mercado paralelo se alimenta dessa lógica e se mistura ao mercado legítimo. A segurança pública precisa lidar com isso com inteligência e articulação institucional, em cooperação com o setor produtivo”.

Parlamentares presentes reforçaram o compromisso com a pauta. “A FPE vai abraçar essa causa. A segurança pública precisa sair da mesmice e avançar para soluções reais”, afirmou o vice-presidente da FPE, deputado Zé Neto (PT/BA). O deputado Sidney Leite (PSD/AM) também alertou para a necessidade de ampliar a atuação do Estado: “Enquanto milhares de contêineres chegam com produtos ilegais, o crime já se infiltrou até nas fintechs. Se seguirmos o dinheiro, chegamos ao narcotráfico”.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), destacou que “a defesa da segurança institucional é uma das bases para garantir um ambiente seguro para o empreendedorismo e o crescimento econômico”. Nabil Sahyoun, presidente do Instituto Unidos Brasil, reforçou que “a casa está aberta ao diálogo e à construção de propostas que tragam estabilidade e proteção à sociedade e ao setor produtivo”.