A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) vem a público manifestar preocupação com a possibilidade de taxação dos fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e Imobiliários (FII’s), decorrentes do veto presidencial à isenção dos novos impostos sobre consumo resultantes da reforma tributária.

Na avaliação da FPE, a taxação do financiamento dos principais setores da economia brasileira simboliza um enorme retrocesso ao país em termos de competitividade, segurança jurídica e de custos ao setor produtivo. Garantir a preservação destes fundos é, portanto, primordial para a sustentabilidade da economia brasileira, que já enfrenta desafios significativos em termos de credibilidade.

Cogitar a possibilidade de taxação de Fiagros e FII’s é, também, uma forma de negar o acesso de pequenos investidores à Bolsa de Valores, que reconhecidamente vem aumentando ao longo dos anos. Tanto os títulos do agronegócio, como os do mercado imobiliário, são grandes aliados na democratização do mercado de capitais.

Como tem sido praxe, a FPE se posiciona de forma contrária à elevação de custos e impostos ao empreendedor, uma vez que medidas como essas afetam o desenvolvimento sustentável da economia, aumentam juros e elevam o risco de captação de recursos, afetando o crescimento de setores estratégicos para o país.

Desta forma, a FPE informa que tratará como prioridade a derrubada dos mencionados vetos presidenciais tão logo o Congresso Nacional se reúna no retorno das atividades legislativas e cobra do Executivo um posicionamento claro sobre a não taxação de valores mobiliários.

Joaquim Passarinho (PL/PA)

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)