Deputado Vitor Lippi propõe Comitê Gestor para fiscalização amigável de impostos
Deputado Vitor Lippi propõe Comitê Gestor para fiscalização amigável de impostos
Deputado Vitor Lippi propõe Comitê Gestor para fiscalização amigável de impostos
Reunião da FPE debateu o PLP 108/24 no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
Reunião da FPE debateu o PLP 108/24 no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
Reunião da FPE debateu o PLP 108/24 no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), membro do grupo de trabalho que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços defendeu a importância de tornar a fiscalização mais eficiente e menos punitiva. “Esse comitê gestor tem como obrigação harmonizar a fiscalização, o conceito de fisco amigável, um fisco mais orientador”. A declaração foi realizada em reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB) nesta terça-feira.
O PLP 108/24 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece diretrizes para o processo administrativo tributário do IBS, a distribuição da arrecadação entre os entes federativos e a regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A expectativa do Congresso Nacional é que a criação do comitê gestor promova maior transparência e equidade nas ações fiscais.
O deputado Carlos Eduardo Hauly (PODEMOS/SP), membro do grupo de trabalho, detalhou como funcionará o novo modelo de fiscalização tributária proposto. "Se vai ser o processo eletrônico, você gerará nota fiscal. A nota fiscal vai gerar o boleto pagamento da compra, será retido no ato da liquidação do boleto. Então, essas notas ficam apostiladas lá, como se fosse uma promissória, uma duplicata. As notas que não foram pagas, nem o principal, nem o imposto, essas vão para fiscalização", explicou.
Para o parlamentar, cada nota fiscal gerada automaticamente resultará em um boleto de pagamento no momento da liquidação da compra. As notas não quitadas, tanto o principal quanto o imposto, serão encaminhadas para fiscalização.
Hauly também destacou que a fiscalização em campo se concentrará em operações envolvendo “dinheiro vivo”, visando combater a sonegação decorrente de inadimplência. Ele prevê que essa abordagem poderá eliminar cerca de 90% dos atuais contenciosos, simplificando o processo para os contribuintes e aumentando a eficiência na arrecadação fiscal.
Não Cumulatividade na regulamentação da Reforma Tributária
Durante a reunião, o presidente Joaquim Passarinho (PL/PA) levantou a questão sobre a não cumulatividade na fiscalização tributária. Destacou as complexidades enfrentadas pelos empreendedores devido às diferentes interpretações aplicadas por diversos entes federativos.
“O que é que vocês estão pensando sobre a não cumulatividade de fiscalização?”, questionou Passarinho, expressando preocupação com o impacto da fiscalização em múltiplas esferas governamentais. “Você tem as duas pontas, quem empreende, quem compra, você tem dois municípios, você tem dois estados, tem mais a União, você tem pelo menos cinco fiscais para bater na sua porta.”
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), membro do grupo de trabalho que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços defendeu a importância de tornar a fiscalização mais eficiente e menos punitiva. “Esse comitê gestor tem como obrigação harmonizar a fiscalização, o conceito de fisco amigável, um fisco mais orientador”. A declaração foi realizada em reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB) nesta terça-feira.
O PLP 108/24 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece diretrizes para o processo administrativo tributário do IBS, a distribuição da arrecadação entre os entes federativos e a regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A expectativa do Congresso Nacional é que a criação do comitê gestor promova maior transparência e equidade nas ações fiscais.
O deputado Carlos Eduardo Hauly (PODEMOS/SP), membro do grupo de trabalho, detalhou como funcionará o novo modelo de fiscalização tributária proposto. "Se vai ser o processo eletrônico, você gerará nota fiscal. A nota fiscal vai gerar o boleto pagamento da compra, será retido no ato da liquidação do boleto. Então, essas notas ficam apostiladas lá, como se fosse uma promissória, uma duplicata. As notas que não foram pagas, nem o principal, nem o imposto, essas vão para fiscalização", explicou.
Para o parlamentar, cada nota fiscal gerada automaticamente resultará em um boleto de pagamento no momento da liquidação da compra. As notas não quitadas, tanto o principal quanto o imposto, serão encaminhadas para fiscalização.
Hauly também destacou que a fiscalização em campo se concentrará em operações envolvendo “dinheiro vivo”, visando combater a sonegação decorrente de inadimplência. Ele prevê que essa abordagem poderá eliminar cerca de 90% dos atuais contenciosos, simplificando o processo para os contribuintes e aumentando a eficiência na arrecadação fiscal.
Não Cumulatividade na regulamentação da Reforma Tributária
Durante a reunião, o presidente Joaquim Passarinho (PL/PA) levantou a questão sobre a não cumulatividade na fiscalização tributária. Destacou as complexidades enfrentadas pelos empreendedores devido às diferentes interpretações aplicadas por diversos entes federativos.
“O que é que vocês estão pensando sobre a não cumulatividade de fiscalização?”, questionou Passarinho, expressando preocupação com o impacto da fiscalização em múltiplas esferas governamentais. “Você tem as duas pontas, quem empreende, quem compra, você tem dois municípios, você tem dois estados, tem mais a União, você tem pelo menos cinco fiscais para bater na sua porta.”
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), membro do grupo de trabalho que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços defendeu a importância de tornar a fiscalização mais eficiente e menos punitiva. “Esse comitê gestor tem como obrigação harmonizar a fiscalização, o conceito de fisco amigável, um fisco mais orientador”. A declaração foi realizada em reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB) nesta terça-feira.
O PLP 108/24 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece diretrizes para o processo administrativo tributário do IBS, a distribuição da arrecadação entre os entes federativos e a regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A expectativa do Congresso Nacional é que a criação do comitê gestor promova maior transparência e equidade nas ações fiscais.
O deputado Carlos Eduardo Hauly (PODEMOS/SP), membro do grupo de trabalho, detalhou como funcionará o novo modelo de fiscalização tributária proposto. "Se vai ser o processo eletrônico, você gerará nota fiscal. A nota fiscal vai gerar o boleto pagamento da compra, será retido no ato da liquidação do boleto. Então, essas notas ficam apostiladas lá, como se fosse uma promissória, uma duplicata. As notas que não foram pagas, nem o principal, nem o imposto, essas vão para fiscalização", explicou.
Para o parlamentar, cada nota fiscal gerada automaticamente resultará em um boleto de pagamento no momento da liquidação da compra. As notas não quitadas, tanto o principal quanto o imposto, serão encaminhadas para fiscalização.
Hauly também destacou que a fiscalização em campo se concentrará em operações envolvendo “dinheiro vivo”, visando combater a sonegação decorrente de inadimplência. Ele prevê que essa abordagem poderá eliminar cerca de 90% dos atuais contenciosos, simplificando o processo para os contribuintes e aumentando a eficiência na arrecadação fiscal.
Não Cumulatividade na regulamentação da Reforma Tributária
Durante a reunião, o presidente Joaquim Passarinho (PL/PA) levantou a questão sobre a não cumulatividade na fiscalização tributária. Destacou as complexidades enfrentadas pelos empreendedores devido às diferentes interpretações aplicadas por diversos entes federativos.
“O que é que vocês estão pensando sobre a não cumulatividade de fiscalização?”, questionou Passarinho, expressando preocupação com o impacto da fiscalização em múltiplas esferas governamentais. “Você tem as duas pontas, quem empreende, quem compra, você tem dois municípios, você tem dois estados, tem mais a União, você tem pelo menos cinco fiscais para bater na sua porta.”