A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB), promoveu nesta terça-feira uma reunião-almoço para debater a proposta de emenda constitucional da Segurança Pública. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, parlamentares e representantes do setor produtivo.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a necessidade de modernizar o sistema de segurança brasileiro. “Sem segurança, não há indústria, comércio ou agricultura. A segurança pública está na fundação do próprio Estado”, disse. Ele também afirmou que “a segurança hoje é um ativo econômico” e que “a falta de segurança gera custos adicionais para empresários e consumidores”.

Lewandowski detalhou a proposta do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das forças policiais em um banco de dados unificado e a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas. “Queremos consolidar informações e integrar polícias e forças de segurança em um único sistema nacional, para dar mais eficiência e inteligência ao combate ao crime”, explicou.

O ministro ainda destacou mudanças previstas para a Polícia Rodoviária Federal. “Com um pouco mais de investimento, poderíamos expandir a atuação da Polícia Rodoviária para hidrovias e ferrovias. A ideia é transformá-la em Polícia Viária Nacional”, apontou.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da FPE, destacou a importância do tema para o ambiente de negócios no país. “Segurança Pública é uma pauta fundamental para a estabilidade econômica e social”, afirmou.

Durante os debates, parlamentares apontaram a necessidade de medidas mais rigorosas no combate ao crime organizado. O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) defendeu a atuação das Forças Armadas na segurança interna e propôs a criação de um “juiz sem rosto” para processos relacionados ao crime organizado. Já o deputado Zé Neto (PT/BA) sugeriu que municípios possam formar forças locais de segurança e alertou para os riscos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Representantes do setor privado também manifestaram preocupação com a escalada do crime organizado. Pablo Cesário, da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), alertou para a “mexicanização” do crime no Brasil e pediu apoio a projetos que endureçam a legislação contra organizações criminosas.

Lewandowski reconheceu o alerta. “Não vamos permitir que o Brasil se transforme em um novo México”, afirmou. Ele também defendeu a regulamentação das bets. “Precisamos diferenciar as empresas sérias daquelas que se associam ao crime organizado”, pontuou.

Em relação às organizações criminosas, o ministro reforçou: “É fundamental definir claramente o que é uma organização criminosa para aumentar as penas e descapitalizar o crime. Nosso objetivo é sufocar economicamente essas redes”.

Ao comentar a questão orçamentária, Lewandowski afirmou: “Hoje vivemos sob o teto de gastos. Se quisermos investir em segurança pública, teremos que tirar de algum outro segmento. A PEC da Segurança Pública visa justamente estabelecer essas prioridades”.

Ele ainda revelou que a China demonstrou interesse em investir US$ 20 bilhões em equipamentos de segurança para o Brasil. “Infelizmente, pelas restrições fiscais atuais, ainda não conseguimos viabilizar esse aporte. Precisamos encontrar soluções”, completou.