Reforma da Renda é tema de debate entre Receita Federal, Congresso e setor produtivo
Reforma da Renda é tema de debate entre Receita Federal, Congresso e setor produtivo
Reforma da Renda é tema de debate entre Receita Federal, Congresso e setor produtivo
A proposta de Reforma da Renda apresentada pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei 1087/2025, foi o centro das discussões durante a reunião-almoço realizada nesta terça-feira (25), na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB). O encontro reuniu parlamentares, representantes da Receita Federal, advogados tributaristas e membros do setor produtivo para debater os impactos da medida.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu o texto apresentado pelo governo. “O projeto é justo e equilibrado. Estamos à disposição para fornecer auxílio técnico e aprimorar o debate no Legislativo. A base da proposta é a justiça fiscal”, afirmou.
Segundo Barreirinhas, hoje há uma distorção no sistema, com algumas categorias pagando uma alíquota efetiva de apenas 10%, e que a nova estrutura visa corrigir essa desigualdade. “A faixa de isenção está defasada em quase 60%. Nossa proposta é ampliar essa faixa e estabelecer uma linha redutora entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mantendo uma tabela progressiva”, explicou.
Barreirinhas também destacou que as mudanças propostas atingirão principalmente os contribuintes de maior renda. “A medida alcança cerca de 141 mil brasileiros. A ideia é que todos paguem de forma mais equitativa, respeitando a capacidade contributiva de cada um. A poupança, por exemplo, continua isenta, independentemente da renda do contribuinte”, pontuou.
O secretário de Reformas Econômicas da Receita Federal, Marcos Pinto, reforçou que há espaço para tornar o sistema mais justo. “Hoje, a alíquota efetiva de quem está no topo da pirâmide gira em torno de 2,5%. Isso está fora de qualquer padrão mundial. A proposta busca aproximar essa tributação da realidade brasileira, sem prejudicar o ambiente de negócios. O investidor estrangeiro não será afastado por essas mudanças”, garantiu.
Do lado do setor produtivo, no entanto, houve ressalvas. O advogado da Abrasca, Felipe Solomon, chamou atenção para os riscos envolvendo investimentos internacionais. “É preciso ter atenção com os impostos vindos do exterior. O PL não traz mecanismos claros de compensação tributária para os não residentes. Esse ponto precisa ser discutido com mais profundidade na Câmara”, afirmou. Para ele, “a discussão não pode ser fatiada, como tem ocorrido. Estamos tirando de um lado para colocar em outro, sem um plano estruturado”.
João Aldinucci, da FIEP, também criticou a complexidade que pode ser criada com o novo modelo. “A restituição só ocorrerá após o contribuinte apresentar a declaração no ano seguinte. Isso pode ser interpretado como um empréstimo compulsório. Além disso, o Simples Nacional terá que calcular lucro contábil, o que pode ser inconstitucional”, alertou.
O advogado Luiz Gustavo Bichara, que representou a Abrasce, criticou forma como o governo tem conduzido a proposta de Reforma da Renda. “Acho que muitas vezes esse debate tem sido colocado como uma luta do bem contra o mal, como se alguém tivesse o monopólio das ideias puras”, afirmou. Segundo ele, o governo “aparentemente desistiu de apresentar uma reforma do Imposto de Renda” e optou por apoiar o chamado projeto “Conta-Gomes”. Para Bichara, essa decisão desrespeita a própria Constituição. “A emenda da reforma do consumo aprovada no passado disse expressamente que a reforma da renda deveria ser apresentada até março do ano passado — e isso não aconteceu.” Apesar das críticas, ele elogiou o ambiente técnico e respeitoso da discussão na FPE, destacando que o papel do Parlamento agora é “aperfeiçoar o projeto” com base em contribuições qualificadas.
Para o advogado Eduardo Lourenço, é importante considerar o ambiente completo de negócios no Brasil ao debater propostas como a Reforma da Renda. “Nós estamos na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde as empresas que estão aqui buscam empreender”, destacou. Segundo ele, é preciso olhar além da carga tributária: “Na conta do empreendedorismo no Brasil, entram também o custo trabalhista, os custos burocráticos, os juros”. Lourenço também chamou atenção para a “ausência de contrapartida estadual” nas discussões em curso e lembrou que, apenas no último ano, empresas enfrentaram “novas ações judiciais” que aumentam a insegurança jurídica e os custos de operação no país.
Parlamentares também expressaram preocupações. O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou os impactos práticos da proposta. “Como aprovar um projeto que afeta diretamente quem ganha até R$ 5 mil? O dinheiro retido fará falta. Precisamos entender qual é o ganho real para o trabalhador, a empresa e o mercado”, disse. O deputado Danilo Forte (União/CE) foi direto: “Se temos a convicção de que o PERSE vai acabar e que há formas de compensação, por que aumentar impostos ao invés de cortar gastos?”.
Barreirinhas reforçou que a proposta foi construída com base em cenários reais e que há abertura para ajustes: “Esse projeto foi estruturado com equilíbrio e sensibilidade ao contexto atual. O objetivo é simples: aproximar a tributação dos que mais ganham à realidade dos demais. Seguiremos ouvindo o Congresso e a sociedade para aperfeiçoar o texto”.
A proposta de Reforma da Renda apresentada pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei 1087/2025, foi o centro das discussões durante a reunião-almoço realizada nesta terça-feira (25), na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB). O encontro reuniu parlamentares, representantes da Receita Federal, advogados tributaristas e membros do setor produtivo para debater os impactos da medida.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu o texto apresentado pelo governo. “O projeto é justo e equilibrado. Estamos à disposição para fornecer auxílio técnico e aprimorar o debate no Legislativo. A base da proposta é a justiça fiscal”, afirmou.
Segundo Barreirinhas, hoje há uma distorção no sistema, com algumas categorias pagando uma alíquota efetiva de apenas 10%, e que a nova estrutura visa corrigir essa desigualdade. “A faixa de isenção está defasada em quase 60%. Nossa proposta é ampliar essa faixa e estabelecer uma linha redutora entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mantendo uma tabela progressiva”, explicou.
Barreirinhas também destacou que as mudanças propostas atingirão principalmente os contribuintes de maior renda. “A medida alcança cerca de 141 mil brasileiros. A ideia é que todos paguem de forma mais equitativa, respeitando a capacidade contributiva de cada um. A poupança, por exemplo, continua isenta, independentemente da renda do contribuinte”, pontuou.
O secretário de Reformas Econômicas da Receita Federal, Marcos Pinto, reforçou que há espaço para tornar o sistema mais justo. “Hoje, a alíquota efetiva de quem está no topo da pirâmide gira em torno de 2,5%. Isso está fora de qualquer padrão mundial. A proposta busca aproximar essa tributação da realidade brasileira, sem prejudicar o ambiente de negócios. O investidor estrangeiro não será afastado por essas mudanças”, garantiu.
Do lado do setor produtivo, no entanto, houve ressalvas. O advogado da Abrasca, Felipe Solomon, chamou atenção para os riscos envolvendo investimentos internacionais. “É preciso ter atenção com os impostos vindos do exterior. O PL não traz mecanismos claros de compensação tributária para os não residentes. Esse ponto precisa ser discutido com mais profundidade na Câmara”, afirmou. Para ele, “a discussão não pode ser fatiada, como tem ocorrido. Estamos tirando de um lado para colocar em outro, sem um plano estruturado”.
João Aldinucci, da FIEP, também criticou a complexidade que pode ser criada com o novo modelo. “A restituição só ocorrerá após o contribuinte apresentar a declaração no ano seguinte. Isso pode ser interpretado como um empréstimo compulsório. Além disso, o Simples Nacional terá que calcular lucro contábil, o que pode ser inconstitucional”, alertou.
O advogado Luiz Gustavo Bichara, que representou a Abrasce, criticou forma como o governo tem conduzido a proposta de Reforma da Renda. “Acho que muitas vezes esse debate tem sido colocado como uma luta do bem contra o mal, como se alguém tivesse o monopólio das ideias puras”, afirmou. Segundo ele, o governo “aparentemente desistiu de apresentar uma reforma do Imposto de Renda” e optou por apoiar o chamado projeto “Conta-Gomes”. Para Bichara, essa decisão desrespeita a própria Constituição. “A emenda da reforma do consumo aprovada no passado disse expressamente que a reforma da renda deveria ser apresentada até março do ano passado — e isso não aconteceu.” Apesar das críticas, ele elogiou o ambiente técnico e respeitoso da discussão na FPE, destacando que o papel do Parlamento agora é “aperfeiçoar o projeto” com base em contribuições qualificadas.
Para o advogado Eduardo Lourenço, é importante considerar o ambiente completo de negócios no Brasil ao debater propostas como a Reforma da Renda. “Nós estamos na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde as empresas que estão aqui buscam empreender”, destacou. Segundo ele, é preciso olhar além da carga tributária: “Na conta do empreendedorismo no Brasil, entram também o custo trabalhista, os custos burocráticos, os juros”. Lourenço também chamou atenção para a “ausência de contrapartida estadual” nas discussões em curso e lembrou que, apenas no último ano, empresas enfrentaram “novas ações judiciais” que aumentam a insegurança jurídica e os custos de operação no país.
Parlamentares também expressaram preocupações. O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou os impactos práticos da proposta. “Como aprovar um projeto que afeta diretamente quem ganha até R$ 5 mil? O dinheiro retido fará falta. Precisamos entender qual é o ganho real para o trabalhador, a empresa e o mercado”, disse. O deputado Danilo Forte (União/CE) foi direto: “Se temos a convicção de que o PERSE vai acabar e que há formas de compensação, por que aumentar impostos ao invés de cortar gastos?”.
Barreirinhas reforçou que a proposta foi construída com base em cenários reais e que há abertura para ajustes: “Esse projeto foi estruturado com equilíbrio e sensibilidade ao contexto atual. O objetivo é simples: aproximar a tributação dos que mais ganham à realidade dos demais. Seguiremos ouvindo o Congresso e a sociedade para aperfeiçoar o texto”.
A proposta de Reforma da Renda apresentada pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei 1087/2025, foi o centro das discussões durante a reunião-almoço realizada nesta terça-feira (25), na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em parceria com o Instituto Unidos Brasil (IUB). O encontro reuniu parlamentares, representantes da Receita Federal, advogados tributaristas e membros do setor produtivo para debater os impactos da medida.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu o texto apresentado pelo governo. “O projeto é justo e equilibrado. Estamos à disposição para fornecer auxílio técnico e aprimorar o debate no Legislativo. A base da proposta é a justiça fiscal”, afirmou.
Segundo Barreirinhas, hoje há uma distorção no sistema, com algumas categorias pagando uma alíquota efetiva de apenas 10%, e que a nova estrutura visa corrigir essa desigualdade. “A faixa de isenção está defasada em quase 60%. Nossa proposta é ampliar essa faixa e estabelecer uma linha redutora entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mantendo uma tabela progressiva”, explicou.
Barreirinhas também destacou que as mudanças propostas atingirão principalmente os contribuintes de maior renda. “A medida alcança cerca de 141 mil brasileiros. A ideia é que todos paguem de forma mais equitativa, respeitando a capacidade contributiva de cada um. A poupança, por exemplo, continua isenta, independentemente da renda do contribuinte”, pontuou.
O secretário de Reformas Econômicas da Receita Federal, Marcos Pinto, reforçou que há espaço para tornar o sistema mais justo. “Hoje, a alíquota efetiva de quem está no topo da pirâmide gira em torno de 2,5%. Isso está fora de qualquer padrão mundial. A proposta busca aproximar essa tributação da realidade brasileira, sem prejudicar o ambiente de negócios. O investidor estrangeiro não será afastado por essas mudanças”, garantiu.
Do lado do setor produtivo, no entanto, houve ressalvas. O advogado da Abrasca, Felipe Solomon, chamou atenção para os riscos envolvendo investimentos internacionais. “É preciso ter atenção com os impostos vindos do exterior. O PL não traz mecanismos claros de compensação tributária para os não residentes. Esse ponto precisa ser discutido com mais profundidade na Câmara”, afirmou. Para ele, “a discussão não pode ser fatiada, como tem ocorrido. Estamos tirando de um lado para colocar em outro, sem um plano estruturado”.
João Aldinucci, da FIEP, também criticou a complexidade que pode ser criada com o novo modelo. “A restituição só ocorrerá após o contribuinte apresentar a declaração no ano seguinte. Isso pode ser interpretado como um empréstimo compulsório. Além disso, o Simples Nacional terá que calcular lucro contábil, o que pode ser inconstitucional”, alertou.
O advogado Luiz Gustavo Bichara, que representou a Abrasce, criticou forma como o governo tem conduzido a proposta de Reforma da Renda. “Acho que muitas vezes esse debate tem sido colocado como uma luta do bem contra o mal, como se alguém tivesse o monopólio das ideias puras”, afirmou. Segundo ele, o governo “aparentemente desistiu de apresentar uma reforma do Imposto de Renda” e optou por apoiar o chamado projeto “Conta-Gomes”. Para Bichara, essa decisão desrespeita a própria Constituição. “A emenda da reforma do consumo aprovada no passado disse expressamente que a reforma da renda deveria ser apresentada até março do ano passado — e isso não aconteceu.” Apesar das críticas, ele elogiou o ambiente técnico e respeitoso da discussão na FPE, destacando que o papel do Parlamento agora é “aperfeiçoar o projeto” com base em contribuições qualificadas.
Para o advogado Eduardo Lourenço, é importante considerar o ambiente completo de negócios no Brasil ao debater propostas como a Reforma da Renda. “Nós estamos na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, onde as empresas que estão aqui buscam empreender”, destacou. Segundo ele, é preciso olhar além da carga tributária: “Na conta do empreendedorismo no Brasil, entram também o custo trabalhista, os custos burocráticos, os juros”. Lourenço também chamou atenção para a “ausência de contrapartida estadual” nas discussões em curso e lembrou que, apenas no último ano, empresas enfrentaram “novas ações judiciais” que aumentam a insegurança jurídica e os custos de operação no país.
Parlamentares também expressaram preocupações. O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou os impactos práticos da proposta. “Como aprovar um projeto que afeta diretamente quem ganha até R$ 5 mil? O dinheiro retido fará falta. Precisamos entender qual é o ganho real para o trabalhador, a empresa e o mercado”, disse. O deputado Danilo Forte (União/CE) foi direto: “Se temos a convicção de que o PERSE vai acabar e que há formas de compensação, por que aumentar impostos ao invés de cortar gastos?”.
Barreirinhas reforçou que a proposta foi construída com base em cenários reais e que há abertura para ajustes: “Esse projeto foi estruturado com equilíbrio e sensibilidade ao contexto atual. O objetivo é simples: aproximar a tributação dos que mais ganham à realidade dos demais. Seguiremos ouvindo o Congresso e a sociedade para aperfeiçoar o texto”.