Infográficos

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PLP 58/2024 - Tributação aplicáveis a diversos setores

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 55/2024 - Operações com bens imóveis

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 53/2024 - Operações de importação e exportação

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 52/2024 - Serviços financeiros e planos de saúde

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 51/2024 - Zona Franca de Manaus

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 50/2024 - Fiscalização e da cobrança do IBS e CBS

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 49/2024 - Neutralidade no IBS e na CBS

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 47/2024 - FUNDSAM, Amazônia Ocidental e Amapá

19/04/2024

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19/04/2024

PLP 43/2024 - Combustíveis e lubrificantes

12/04/2024

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12/04/2024

PL 493/2024 - Desoneração Parcial da Folha de Pagamento

09/04/2024

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PLS 332/2018 - Isenção de ICMS

09/04/2024

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PLP 125/2022 - Código de Defesa do Contribuinte

09/04/2024

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09/04/2024

MP 1202/2023 - Compensações Tributárias

09/04/2024

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09/04/2024

PLP 35/2024 - Cesta Básica

01/04/2024

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01/04/2024

PLP 33/2024 - Reequilibrio de Contratos de Longo Prazo

01/04/2024

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01/04/2024

PLP 29/2024 - Imposto Seletivo

01/04/2024

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01/04/2024

PLP 12/2024 - Transporte de Passageiros por Aplicativos

01/04/2024

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01/04/2024

MTE 3.714/2023 - Isonomia Salarial

06/03/2024

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