PLP 68/2024

Agenda de reformas microeconômicas para 2024

PLP 58/2024 - Tributação aplicáveis a diversos setores

PLP 55/2024 - Operações com bens imóveis

PLP 53/2024 - Operações de importação e exportação

PLP 52/2024 - Serviços financeiros e planos de saúde

PLP 51/2024 - Zona Franca de Manaus

PLP 50/2024 - Fiscalização e da cobrança do IBS e CBS

PLP 49/2024 - Neutralidade no IBS e na CBS

PLP 47/2024 - FUNDSAM, Amazônia Ocidental e Amapá

PLP 43/2024 - Combustíveis e lubrificantes

PL 493/2024 - Desoneração Parcial da Folha de Pagamento

PLS 332/2018 - Isenção de ICMS

PLP 125/2022 - Código de Defesa do Contribuinte

MP 1202/2023 - Compensações Tributárias

PLP 35/2024 - Cesta Básica

PLP 33/2024 - Reequilibrio de Contratos de Longo Prazo

PLP 29/2024 - Imposto Seletivo

PLP 12/2024 - Transporte de Passageiros por Aplicativos

MTE 3.714/2023 - Isonomia Salarial